Relator da reforma tributária propõe extinguir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS e instituir IBS

O parecer do relator da reforma tributária, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propôs em seu parecer a extinção da contribuição PIS, da Cofins, do IPI, doICMS e do ISS. Substituindo estes, será instituído o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será complementado por um Imposto Seletivo.

 

 IBS DE ACORDO COM O RELATÓRIO 

 

"O IBS é previsto como imposto de base ampla e composto pelo somatório das alíquotas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios”, antecipa o relatório. Ainda de acordo com o documento,  “O IBS poderá incidir sobre qualquer operação com bem, material ou imaterial, ou serviço, inclusive direitos a eles relacionados. Os termos da incidência serão definidos em lei complementar”.   

  
O PARECER DO RELATOR


Segundo Ribeiro, o Centro de Cidadania Fiscal (CCIF) estima que a alíquota média de IBS que mantém a carga tributária nos níveis atuais corresponderá a 24,2% ou de 26,3%, a depender da calibragem do imposto. 

 

O relator também se posiciona que o imposto seletivo será calculado "por fora". Recolhido no início da cadeia produtiva, o imposto seletivo acaba por se incorporar ao custo do produto e incrementar a base de cálculo do IBS devido pelos agentes econômicos.

 

A definição das regras de caráter mais operacional para a distribuição do produto da arrecadação do IBS será feita por lei complementar. A repartição do IBS passará a ocorrer com base na população dos municípios para que a repartição do novo imposto passe a suceder com base na população dos municípios. Sendo assim, o produto da arrecadação será distribuído entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme a entrega de recursos a cada ente federativo proporcionalmente a aplicação de percentuais alterados na Constituição. 

 

Ainda em seu parecer, o deputado e relator sugeriu a redução do prazo de transição para o IBS de seis anos. Originalmente, conforme consta na PEC 45, eram previstos 10 anos. O modelo referido permite, de acordo com o parlamentar, a simplificação do do sistema tributário já no primeiro ano de vigência do IBS.