Informativo – Rafael Nichele

Informativo

rafaelnicheleadv

Débitos de ICMS no RS podem ser regularizados com

Débitos de ICMS no RS podem ser regularizados com reduções de até 95%.
O Refaz Reconstrução II é uma oportunidade única para limpar pendências e recuperar certidões.

Nós analisamos, orientamos e conduzimos todo o processo.

Fale com a nossa equipe para assessoria personalizada.

É com enorme satisfação que compartilhamos que,

É com enorme satisfação que compartilhamos que, pelo segundo ano consecutivo, fomos reconhecidos pela Leaders League 2026 entre os principais escritórios do Brasil na categoria Direito Tributário: Sul.

Esse reconhecimento reforça nosso compromisso permanente com a excelência técnica e com a entrega de soluções estratégicas e personalizadas para nossos clientes. Celebramos também o trabalho dedicado da nossa equipe, que diariamente se empenha em oferecer um serviço jurídico de alto nível.

Agradecemos a confiança de nossos clientes e parceiros, que nos inspira a seguir evoluindo.

Nosso sócio Rafael Nichele, um dos coautores do l

Nosso sócio Rafael Nichele, um dos coautores do livro Lei Complementar 214/2025, participa no dia 3 de dezembro do lançamento da obra no Instituto Ling, em Porto Alegre.

No debate presencial com os demais autores, Nichele apresentará sua análise sobre os impactos da Reforma Tributária para as cooperativas, destacando pontos de atenção, efeitos práticos e implicações para o setor.

O encontro reúne especialistas para discutir, de forma técnica e aprofundada, as mudanças trazidas pela nova legislação.

📍 Instituto Ling – Porto Alegre
🕒 14h às 21h30
Para mais informações, acesse @fesdtributario

Na próxima quarta-feira, 19/11, a partir das 8h,

Na próxima quarta-feira, 19/11, a partir das 8h, o sócio Rafael Nichele participa como debatedor do encontro “Reforma Tributária em Foco: o que esperar e como se preparar”, promovido pela EO Rio de Janeiro.

O debate reunirá especialistas para discutir os impactos práticos da Reforma Tributária: preços, créditos, governança fiscal, compliance e os principais pontos de atenção para empresas na transição.

O encontro acontece no Instituto 12 (Av. Ataulfo de Paiva, 1120 – Leblon, RJ).

Para saber mais, acesse eonetwork.org ou @eo.rio

O STJ julgou o Tema 1.319 e decidiu que as empresa

O STJ julgou o Tema 1.319 e decidiu que as empresas podem deduzir os juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do IRPJ e da CSLL mesmo quando os valores se referem a exercícios anteriores à decisão assemblear que autorizou o pagamento.

A decisão não teve modulação de efeitos, o que amplia as possibilidades de recuperação de créditos para empresas que distribuem ou pretendem distribuir JCP.

Representamos diversas empresas impactadas por esse entendimento e nos colocamos à disposição para analisar cada caso e identificar oportunidades de restituição ou compensação de tributos pagos a maior.

Estamos em busca de um(a) Gerente Comercial para a

Estamos em busca de um(a) Gerente Comercial para acelerar a expansão do escritório e gerar previsibilidade de receita. Se você é orientado(a) a metas, tem visão analítica e gosta de construir processos escaláveis, essa vaga é para você.

Requisitos
• Experiência prévia em gestão comercial B2B (jurídico, consultoria ou serviços é um diferencial)
• Domínio de CRM e funil de vendas (pipeline, forecast, taxa de conversão)
• Excel ou Google Sheets em nível intermediário
• Excelente comunicação, autonomia e capacidade de decisão

Principais atividades
• Desenhar e liderar o playbook comercial (prospecção → qualificação → proposta → fechamento)
• Mapear oportunidades, construir pipeline e gerir portfólio de contas
• Criar rituais comerciais (dailys/semanais), metas e indicadores (OKRs/KPIs)
• Conduzir negociações e apresentações para clientes B2B
• Estruturar processos, registros e rotinas no CRM
• Reportar resultados, previsões e planos de ação para a liderança

Diferenciais
• Experiência em escritório de advocacia ou consultoria tributária
• Vivência com marketing de performance, social selling e parcerias estratégicas

Localidade
Porto Alegre

Como se candidatar
Envie seu currículo com pretensão salarial para sandra@rafaelnichele.com.br, colocando Gerente Comercial no título do e-mail.

Decisão recente do CARF reforça a validade da de

Decisão recente do CARF reforça a validade da dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) extemporâneo da base do IRPJ e da CSLL.

O entendimento consolida que o direito à dedução nasce no momento da deliberação societária que aprova o pagamento, e não no exercício em que o lucro foi apurado. Antes dessa deliberação, não há despesa reconhecida nem passivo existente, afastando questionamentos sobre violação ao regime de competência.

O posicionamento marca um avanço para companhias de capital intensivo, grupos empresariais e holdings, que utilizam o JCP como ferramenta de remuneração do capital próprio e de eficiência tributária. Ao reconhecer a natureza societária da obrigação, o CARF oferece maior segurança jurídica e previsibilidade às práticas de governança financeira.

A interpretação reafirma a importância de integração entre contabilidade, jurídico e fiscal na estrutura decisória das empresas — fator essencial para alinhar conformidade e performance tributária.

Nosso sócio Rafael Nichele tem um convite pra voc

Nosso sócio Rafael Nichele tem um convite pra você 👇
Amanhã, às 8h30, ele estará na Escola de Direito da PUCRS para participar de um painel sobre Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas e as Subvenções para Investimento.

O encontro é promovido pelo IET e, ao final, haverá espaço para perguntas e trocas com o público.

Garanta sua vaga e saiba mais sobre esse e outros painéis em iet.org.br

Vagas Presenciais – Oportunidades na Área Fisca

Vagas Presenciais – Oportunidades na Área Fiscal/TAX

Você está cursando Ciências Contábeis ou já é formado? Estamos contratando!

📌 Vagas disponíveis:

• Consultor Tributário
• Assistente de Consultoria Tributária
• Estagiário de Consultoria Tributária

📩 Envie seu currículo para sandra@rafaelnichele.com.br, com o nome da vaga no assunto do e-mail.

Não perca essa oportunidade! 🚀

Nosso sócio Rafael Nichele foi uma das fontes ouv

Nosso sócio Rafael Nichele foi uma das fontes ouvidas pelo Valor Econômico na matéria “STJ julga direito de comerciantes a créditos sobre IPI”, publicada nessa sexta-feira (10/10).

O julgamento, Tema 1373, discute se o IPI incidente na compra de mercadorias para revenda deve integrar a base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins apurados por comerciantes no regime não cumulativo.

A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou contra o contribuinte, e o julgamento foi suspenso após pedido de vista. O tema é relevante porque pode impactar diretamente o custo de aquisição de mercadorias e a sistemática de créditos das contribuições federais.

Em sua análise, Rafael Nichele destacou que no IPI o tributo se incorpora de forma irrecuperável ao custo da mercadoria, e “o que gera crédito é a própria incidência das contribuições na operação anterior, ainda que o imposto não integre a base de cálculo das contribuições”.

Com a suspensão do julgamento, abre-se uma janela de oportunidade para que os contribuintes que ainda não discutem o tema ingressem com mandado de segurança, a fim de assegurar o direito em discussão de forma retroativa. O julgamento deve ser retomado no dia 20 de novembro, prazo que marca também o limite para o ajuizamento da ação.

📍 Reportagem de Luiza Calegari, publicada no portal @valoreconomico

Agenda | 24 de outubro Nosso sócio Rafael Nichel

Agenda | 24 de outubro

Nosso sócio Rafael Nichele será um dos debatedores do XXIV Simpósio de Direito Tributário do IET, promovido pelo Instituto de Estudos Tributários, na PUCRS.

Ele participa do Painel 3 – “Imposto sobre a renda e as subvenções para investimento”, que abordará os precedentes do STJ e o entendimento da Receita Federal sobre o tema.

📍 Local: Escola de Direito da PUCRS
🕣 Horário: Sexta-feira, às 8h30

O evento reúne grandes nomes da área tributária para discutir a tributação da renda em tempos de reforma.

👉 Mais informações e inscrições no site do @iet_instituto.

Nosso sócio, Rafael Nichele, foi fonte na reporta

Nosso sócio, Rafael Nichele, foi fonte na reportagem publicada nesta terça-feira, 23, no Valor Econômico, que analisa a estratégia da União ao propor a ADC nº 98 perante o STF.

A ação busca reconhecer a constitucionalidade da inclusão de tributos na base de cálculo do PIS e da Cofins, afetando três discussões centrais:
• Tema 118: ISS na base de cálculo do PIS/Cofins;
• Tema 843: créditos presumidos de ICMS;
• Tema 1067: inclusão do PIS e da Cofins em suas próprias bases.

Embora o governo alegue impacto orçamentário bilionário, há precedentes favoráveis aos contribuintes em julgamentos anteriores da Corte.

👉 Na análise de Nichele:

“O impacto orçamentário não pode se sobrepor ao argumento jurídico. Esse tipo de argumentação já foi usado no julgamento do Tema 69, a chamada ‘tese do século’, e está sendo trazido novamente para tentar reabrir uma questão que o STF já decidiu sobre o conceito de receita.”

A reportagem completa está disponível no site do @valoreconomico.
Agradecemos à jornalista Luiza Calegari pelo convite para contribuir com o debate.

Como a Reforma Tributária vai impactar o setor de

Como a Reforma Tributária vai impactar o setor de bebidas?

Nosso sócio Eduardo Barboza participou do Podcast Faz a Conta, da Fecomércio-RS, em um debate sobre preços, competitividade e os desafios que vêm pela frente.

👉 Também participaram:

• Bruno Fachel – Núcleo Tributário da Fecomércio-RS
• Cristian Scheuer – Sócio do Escritório Rafael Pandolfo Advogados
• Matheus Cardoso – Presidente do Sicabege/RS

O episódio completo está disponível no canal da Fecomércio-RS no YouTube.

A Reforma Tributária trará mudanças relevantes

A Reforma Tributária trará mudanças relevantes na forma como as empresas recolhem impostos a partir de janeiro de 2026.

Esse primeiro ano, no entanto, será um período de transição, com diversas empresas participando de um projeto piloto junto à Receita Federal. A entrada em vigor plena está prevista para 2027.

Essas questões serão pauta do próximo Encontro com Associado, promovido pelo Sindmóveis/Movergs, no dia 25 de setembro, às 8h30, em Bento Gonçalves/RS.

Nosso sócio Rafael Nichele, advogado tributarista, professor e membro da Câmara para Assuntos Tributários da FIESC, será o palestrante do encontro.

📍 Local: Sede Movergs e Sindmóveis – Centro Empresarial, 3º andar, Bairro Fenavinho – Bento Gonçalves/RS
💳 Associados: gratuito | Não associados: R$ 50,00
➡️ Inscrições pelo site da @movergs.oficial

📚 Novidade pra ter na estante O sócio Rafael

📚 Novidade pra ter na estante

O sócio Rafael Nichele e o advogado tributarista Ulisses Pizzolatti participaram como coautores do livro “Tributação das Cooperativas: Impactos da Reforma Tributária”, lançado em agosto pela MP Editora, sob coordenação de Rodrigo Forcenette e Marcelo Magalhães Peixoto.

A obra reúne renomados especialistas do Direito e traz reflexões atuais e aprofundadas sobre os efeitos da Reforma Tributária, especialmente da LC nº 214/2025, no regime das cooperativas, que desempenham papel essencial na economia.

A participação de nossos profissionais reforça o compromisso do escritório em contribuir para debates relevantes e em oferecer uma visão técnica e prática sobre os desafios que o setor enfrenta neste cenário de transformação tributária.

👉 O livro já está disponível no site da MP Editora: https://mpeditora.com.br/

Mostrar mais... Siga-nos no Instagram

rafaelnicheleadv

Débitos de ICMS no RS podem ser regularizados com

Débitos de ICMS no RS podem ser regularizados com reduções de até 95%.
O Refaz Reconstrução II é uma oportunidade única para limpar pendências e recuperar certidões.

Nós analisamos, orientamos e conduzimos todo o processo.

Fale com a nossa equipe para assessoria personalizada.

É com enorme satisfação que compartilhamos que,

É com enorme satisfação que compartilhamos que, pelo segundo ano consecutivo, fomos reconhecidos pela Leaders League 2026 entre os principais escritórios do Brasil na categoria Direito Tributário: Sul.

Esse reconhecimento reforça nosso compromisso permanente com a excelência técnica e com a entrega de soluções estratégicas e personalizadas para nossos clientes. Celebramos também o trabalho dedicado da nossa equipe, que diariamente se empenha em oferecer um serviço jurídico de alto nível.

Agradecemos a confiança de nossos clientes e parceiros, que nos inspira a seguir evoluindo.

Nosso sócio Rafael Nichele, um dos coautores do l

Nosso sócio Rafael Nichele, um dos coautores do livro Lei Complementar 214/2025, participa no dia 3 de dezembro do lançamento da obra no Instituto Ling, em Porto Alegre.

No debate presencial com os demais autores, Nichele apresentará sua análise sobre os impactos da Reforma Tributária para as cooperativas, destacando pontos de atenção, efeitos práticos e implicações para o setor.

O encontro reúne especialistas para discutir, de forma técnica e aprofundada, as mudanças trazidas pela nova legislação.

📍 Instituto Ling – Porto Alegre
🕒 14h às 21h30
Para mais informações, acesse @fesdtributario

Na próxima quarta-feira, 19/11, a partir das 8h,

Na próxima quarta-feira, 19/11, a partir das 8h, o sócio Rafael Nichele participa como debatedor do encontro “Reforma Tributária em Foco: o que esperar e como se preparar”, promovido pela EO Rio de Janeiro.

O debate reunirá especialistas para discutir os impactos práticos da Reforma Tributária: preços, créditos, governança fiscal, compliance e os principais pontos de atenção para empresas na transição.

O encontro acontece no Instituto 12 (Av. Ataulfo de Paiva, 1120 – Leblon, RJ).

Para saber mais, acesse eonetwork.org ou @eo.rio

O STJ julgou o Tema 1.319 e decidiu que as empresa

O STJ julgou o Tema 1.319 e decidiu que as empresas podem deduzir os juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do IRPJ e da CSLL mesmo quando os valores se referem a exercícios anteriores à decisão assemblear que autorizou o pagamento.

A decisão não teve modulação de efeitos, o que amplia as possibilidades de recuperação de créditos para empresas que distribuem ou pretendem distribuir JCP.

Representamos diversas empresas impactadas por esse entendimento e nos colocamos à disposição para analisar cada caso e identificar oportunidades de restituição ou compensação de tributos pagos a maior.

Estamos em busca de um(a) Gerente Comercial para a

Estamos em busca de um(a) Gerente Comercial para acelerar a expansão do escritório e gerar previsibilidade de receita. Se você é orientado(a) a metas, tem visão analítica e gosta de construir processos escaláveis, essa vaga é para você.

Requisitos
• Experiência prévia em gestão comercial B2B (jurídico, consultoria ou serviços é um diferencial)
• Domínio de CRM e funil de vendas (pipeline, forecast, taxa de conversão)
• Excel ou Google Sheets em nível intermediário
• Excelente comunicação, autonomia e capacidade de decisão

Principais atividades
• Desenhar e liderar o playbook comercial (prospecção → qualificação → proposta → fechamento)
• Mapear oportunidades, construir pipeline e gerir portfólio de contas
• Criar rituais comerciais (dailys/semanais), metas e indicadores (OKRs/KPIs)
• Conduzir negociações e apresentações para clientes B2B
• Estruturar processos, registros e rotinas no CRM
• Reportar resultados, previsões e planos de ação para a liderança

Diferenciais
• Experiência em escritório de advocacia ou consultoria tributária
• Vivência com marketing de performance, social selling e parcerias estratégicas

Localidade
Porto Alegre

Como se candidatar
Envie seu currículo com pretensão salarial para sandra@rafaelnichele.com.br, colocando Gerente Comercial no título do e-mail.

Decisão recente do CARF reforça a validade da de

Decisão recente do CARF reforça a validade da dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) extemporâneo da base do IRPJ e da CSLL.

O entendimento consolida que o direito à dedução nasce no momento da deliberação societária que aprova o pagamento, e não no exercício em que o lucro foi apurado. Antes dessa deliberação, não há despesa reconhecida nem passivo existente, afastando questionamentos sobre violação ao regime de competência.

O posicionamento marca um avanço para companhias de capital intensivo, grupos empresariais e holdings, que utilizam o JCP como ferramenta de remuneração do capital próprio e de eficiência tributária. Ao reconhecer a natureza societária da obrigação, o CARF oferece maior segurança jurídica e previsibilidade às práticas de governança financeira.

A interpretação reafirma a importância de integração entre contabilidade, jurídico e fiscal na estrutura decisória das empresas — fator essencial para alinhar conformidade e performance tributária.

Nosso sócio Rafael Nichele tem um convite pra voc

Nosso sócio Rafael Nichele tem um convite pra você 👇
Amanhã, às 8h30, ele estará na Escola de Direito da PUCRS para participar de um painel sobre Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas e as Subvenções para Investimento.

O encontro é promovido pelo IET e, ao final, haverá espaço para perguntas e trocas com o público.

Garanta sua vaga e saiba mais sobre esse e outros painéis em iet.org.br

Vagas Presenciais – Oportunidades na Área Fisca

Vagas Presenciais – Oportunidades na Área Fiscal/TAX

Você está cursando Ciências Contábeis ou já é formado? Estamos contratando!

📌 Vagas disponíveis:

• Consultor Tributário
• Assistente de Consultoria Tributária
• Estagiário de Consultoria Tributária

📩 Envie seu currículo para sandra@rafaelnichele.com.br, com o nome da vaga no assunto do e-mail.

Não perca essa oportunidade! 🚀

Nosso sócio Rafael Nichele foi uma das fontes ouv

Nosso sócio Rafael Nichele foi uma das fontes ouvidas pelo Valor Econômico na matéria “STJ julga direito de comerciantes a créditos sobre IPI”, publicada nessa sexta-feira (10/10).

O julgamento, Tema 1373, discute se o IPI incidente na compra de mercadorias para revenda deve integrar a base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins apurados por comerciantes no regime não cumulativo.

A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou contra o contribuinte, e o julgamento foi suspenso após pedido de vista. O tema é relevante porque pode impactar diretamente o custo de aquisição de mercadorias e a sistemática de créditos das contribuições federais.

Em sua análise, Rafael Nichele destacou que no IPI o tributo se incorpora de forma irrecuperável ao custo da mercadoria, e “o que gera crédito é a própria incidência das contribuições na operação anterior, ainda que o imposto não integre a base de cálculo das contribuições”.

Com a suspensão do julgamento, abre-se uma janela de oportunidade para que os contribuintes que ainda não discutem o tema ingressem com mandado de segurança, a fim de assegurar o direito em discussão de forma retroativa. O julgamento deve ser retomado no dia 20 de novembro, prazo que marca também o limite para o ajuizamento da ação.

📍 Reportagem de Luiza Calegari, publicada no portal @valoreconomico

Agenda | 24 de outubro Nosso sócio Rafael Nichel

Agenda | 24 de outubro

Nosso sócio Rafael Nichele será um dos debatedores do XXIV Simpósio de Direito Tributário do IET, promovido pelo Instituto de Estudos Tributários, na PUCRS.

Ele participa do Painel 3 – “Imposto sobre a renda e as subvenções para investimento”, que abordará os precedentes do STJ e o entendimento da Receita Federal sobre o tema.

📍 Local: Escola de Direito da PUCRS
🕣 Horário: Sexta-feira, às 8h30

O evento reúne grandes nomes da área tributária para discutir a tributação da renda em tempos de reforma.

👉 Mais informações e inscrições no site do @iet_instituto.

Nosso sócio, Rafael Nichele, foi fonte na reporta

Nosso sócio, Rafael Nichele, foi fonte na reportagem publicada nesta terça-feira, 23, no Valor Econômico, que analisa a estratégia da União ao propor a ADC nº 98 perante o STF.

A ação busca reconhecer a constitucionalidade da inclusão de tributos na base de cálculo do PIS e da Cofins, afetando três discussões centrais:
• Tema 118: ISS na base de cálculo do PIS/Cofins;
• Tema 843: créditos presumidos de ICMS;
• Tema 1067: inclusão do PIS e da Cofins em suas próprias bases.

Embora o governo alegue impacto orçamentário bilionário, há precedentes favoráveis aos contribuintes em julgamentos anteriores da Corte.

👉 Na análise de Nichele:

“O impacto orçamentário não pode se sobrepor ao argumento jurídico. Esse tipo de argumentação já foi usado no julgamento do Tema 69, a chamada ‘tese do século’, e está sendo trazido novamente para tentar reabrir uma questão que o STF já decidiu sobre o conceito de receita.”

A reportagem completa está disponível no site do @valoreconomico.
Agradecemos à jornalista Luiza Calegari pelo convite para contribuir com o debate.

Como a Reforma Tributária vai impactar o setor de

Como a Reforma Tributária vai impactar o setor de bebidas?

Nosso sócio Eduardo Barboza participou do Podcast Faz a Conta, da Fecomércio-RS, em um debate sobre preços, competitividade e os desafios que vêm pela frente.

👉 Também participaram:

• Bruno Fachel – Núcleo Tributário da Fecomércio-RS
• Cristian Scheuer – Sócio do Escritório Rafael Pandolfo Advogados
• Matheus Cardoso – Presidente do Sicabege/RS

O episódio completo está disponível no canal da Fecomércio-RS no YouTube.

A Reforma Tributária trará mudanças relevantes

A Reforma Tributária trará mudanças relevantes na forma como as empresas recolhem impostos a partir de janeiro de 2026.

Esse primeiro ano, no entanto, será um período de transição, com diversas empresas participando de um projeto piloto junto à Receita Federal. A entrada em vigor plena está prevista para 2027.

Essas questões serão pauta do próximo Encontro com Associado, promovido pelo Sindmóveis/Movergs, no dia 25 de setembro, às 8h30, em Bento Gonçalves/RS.

Nosso sócio Rafael Nichele, advogado tributarista, professor e membro da Câmara para Assuntos Tributários da FIESC, será o palestrante do encontro.

📍 Local: Sede Movergs e Sindmóveis – Centro Empresarial, 3º andar, Bairro Fenavinho – Bento Gonçalves/RS
💳 Associados: gratuito | Não associados: R$ 50,00
➡️ Inscrições pelo site da @movergs.oficial

📚 Novidade pra ter na estante O sócio Rafael

📚 Novidade pra ter na estante

O sócio Rafael Nichele e o advogado tributarista Ulisses Pizzolatti participaram como coautores do livro “Tributação das Cooperativas: Impactos da Reforma Tributária”, lançado em agosto pela MP Editora, sob coordenação de Rodrigo Forcenette e Marcelo Magalhães Peixoto.

A obra reúne renomados especialistas do Direito e traz reflexões atuais e aprofundadas sobre os efeitos da Reforma Tributária, especialmente da LC nº 214/2025, no regime das cooperativas, que desempenham papel essencial na economia.

A participação de nossos profissionais reforça o compromisso do escritório em contribuir para debates relevantes e em oferecer uma visão técnica e prática sobre os desafios que o setor enfrenta neste cenário de transformação tributária.

👉 O livro já está disponível no site da MP Editora: https://mpeditora.com.br/

Mostrar mais... Siga-nos no Instagram

rafaelnicheleadv

Débitos de ICMS no RS podem ser regularizados com

Débitos de ICMS no RS podem ser regularizados com reduções de até 95%.
O Refaz Reconstrução II é uma oportunidade única para limpar pendências e recuperar certidões.

Nós analisamos, orientamos e conduzimos todo o processo.

Fale com a nossa equipe para assessoria personalizada.

É com enorme satisfação que compartilhamos que,

É com enorme satisfação que compartilhamos que, pelo segundo ano consecutivo, fomos reconhecidos pela Leaders League 2026 entre os principais escritórios do Brasil na categoria Direito Tributário: Sul.

Esse reconhecimento reforça nosso compromisso permanente com a excelência técnica e com a entrega de soluções estratégicas e personalizadas para nossos clientes. Celebramos também o trabalho dedicado da nossa equipe, que diariamente se empenha em oferecer um serviço jurídico de alto nível.

Agradecemos a confiança de nossos clientes e parceiros, que nos inspira a seguir evoluindo.

Nosso sócio Rafael Nichele, um dos coautores do l

Nosso sócio Rafael Nichele, um dos coautores do livro Lei Complementar 214/2025, participa no dia 3 de dezembro do lançamento da obra no Instituto Ling, em Porto Alegre.

No debate presencial com os demais autores, Nichele apresentará sua análise sobre os impactos da Reforma Tributária para as cooperativas, destacando pontos de atenção, efeitos práticos e implicações para o setor.

O encontro reúne especialistas para discutir, de forma técnica e aprofundada, as mudanças trazidas pela nova legislação.

📍 Instituto Ling – Porto Alegre
🕒 14h às 21h30
Para mais informações, acesse @fesdtributario

Na próxima quarta-feira, 19/11, a partir das 8h,

Na próxima quarta-feira, 19/11, a partir das 8h, o sócio Rafael Nichele participa como debatedor do encontro “Reforma Tributária em Foco: o que esperar e como se preparar”, promovido pela EO Rio de Janeiro.

O debate reunirá especialistas para discutir os impactos práticos da Reforma Tributária: preços, créditos, governança fiscal, compliance e os principais pontos de atenção para empresas na transição.

O encontro acontece no Instituto 12 (Av. Ataulfo de Paiva, 1120 – Leblon, RJ).

Para saber mais, acesse eonetwork.org ou @eo.rio

O STJ julgou o Tema 1.319 e decidiu que as empresa

O STJ julgou o Tema 1.319 e decidiu que as empresas podem deduzir os juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do IRPJ e da CSLL mesmo quando os valores se referem a exercícios anteriores à decisão assemblear que autorizou o pagamento.

A decisão não teve modulação de efeitos, o que amplia as possibilidades de recuperação de créditos para empresas que distribuem ou pretendem distribuir JCP.

Representamos diversas empresas impactadas por esse entendimento e nos colocamos à disposição para analisar cada caso e identificar oportunidades de restituição ou compensação de tributos pagos a maior.

Estamos em busca de um(a) Gerente Comercial para a

Estamos em busca de um(a) Gerente Comercial para acelerar a expansão do escritório e gerar previsibilidade de receita. Se você é orientado(a) a metas, tem visão analítica e gosta de construir processos escaláveis, essa vaga é para você.

Requisitos
• Experiência prévia em gestão comercial B2B (jurídico, consultoria ou serviços é um diferencial)
• Domínio de CRM e funil de vendas (pipeline, forecast, taxa de conversão)
• Excel ou Google Sheets em nível intermediário
• Excelente comunicação, autonomia e capacidade de decisão

Principais atividades
• Desenhar e liderar o playbook comercial (prospecção → qualificação → proposta → fechamento)
• Mapear oportunidades, construir pipeline e gerir portfólio de contas
• Criar rituais comerciais (dailys/semanais), metas e indicadores (OKRs/KPIs)
• Conduzir negociações e apresentações para clientes B2B
• Estruturar processos, registros e rotinas no CRM
• Reportar resultados, previsões e planos de ação para a liderança

Diferenciais
• Experiência em escritório de advocacia ou consultoria tributária
• Vivência com marketing de performance, social selling e parcerias estratégicas

Localidade
Porto Alegre

Como se candidatar
Envie seu currículo com pretensão salarial para sandra@rafaelnichele.com.br, colocando Gerente Comercial no título do e-mail.

Decisão recente do CARF reforça a validade da de

Decisão recente do CARF reforça a validade da dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) extemporâneo da base do IRPJ e da CSLL.

O entendimento consolida que o direito à dedução nasce no momento da deliberação societária que aprova o pagamento, e não no exercício em que o lucro foi apurado. Antes dessa deliberação, não há despesa reconhecida nem passivo existente, afastando questionamentos sobre violação ao regime de competência.

O posicionamento marca um avanço para companhias de capital intensivo, grupos empresariais e holdings, que utilizam o JCP como ferramenta de remuneração do capital próprio e de eficiência tributária. Ao reconhecer a natureza societária da obrigação, o CARF oferece maior segurança jurídica e previsibilidade às práticas de governança financeira.

A interpretação reafirma a importância de integração entre contabilidade, jurídico e fiscal na estrutura decisória das empresas — fator essencial para alinhar conformidade e performance tributária.

Nosso sócio Rafael Nichele tem um convite pra voc

Nosso sócio Rafael Nichele tem um convite pra você 👇
Amanhã, às 8h30, ele estará na Escola de Direito da PUCRS para participar de um painel sobre Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas e as Subvenções para Investimento.

O encontro é promovido pelo IET e, ao final, haverá espaço para perguntas e trocas com o público.

Garanta sua vaga e saiba mais sobre esse e outros painéis em iet.org.br

Vagas Presenciais – Oportunidades na Área Fisca

Vagas Presenciais – Oportunidades na Área Fiscal/TAX

Você está cursando Ciências Contábeis ou já é formado? Estamos contratando!

📌 Vagas disponíveis:

• Consultor Tributário
• Assistente de Consultoria Tributária
• Estagiário de Consultoria Tributária

📩 Envie seu currículo para sandra@rafaelnichele.com.br, com o nome da vaga no assunto do e-mail.

Não perca essa oportunidade! 🚀

Nosso sócio Rafael Nichele foi uma das fontes ouv

Nosso sócio Rafael Nichele foi uma das fontes ouvidas pelo Valor Econômico na matéria “STJ julga direito de comerciantes a créditos sobre IPI”, publicada nessa sexta-feira (10/10).

O julgamento, Tema 1373, discute se o IPI incidente na compra de mercadorias para revenda deve integrar a base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins apurados por comerciantes no regime não cumulativo.

A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou contra o contribuinte, e o julgamento foi suspenso após pedido de vista. O tema é relevante porque pode impactar diretamente o custo de aquisição de mercadorias e a sistemática de créditos das contribuições federais.

Em sua análise, Rafael Nichele destacou que no IPI o tributo se incorpora de forma irrecuperável ao custo da mercadoria, e “o que gera crédito é a própria incidência das contribuições na operação anterior, ainda que o imposto não integre a base de cálculo das contribuições”.

Com a suspensão do julgamento, abre-se uma janela de oportunidade para que os contribuintes que ainda não discutem o tema ingressem com mandado de segurança, a fim de assegurar o direito em discussão de forma retroativa. O julgamento deve ser retomado no dia 20 de novembro, prazo que marca também o limite para o ajuizamento da ação.

📍 Reportagem de Luiza Calegari, publicada no portal @valoreconomico

Agenda | 24 de outubro Nosso sócio Rafael Nichel

Agenda | 24 de outubro

Nosso sócio Rafael Nichele será um dos debatedores do XXIV Simpósio de Direito Tributário do IET, promovido pelo Instituto de Estudos Tributários, na PUCRS.

Ele participa do Painel 3 – “Imposto sobre a renda e as subvenções para investimento”, que abordará os precedentes do STJ e o entendimento da Receita Federal sobre o tema.

📍 Local: Escola de Direito da PUCRS
🕣 Horário: Sexta-feira, às 8h30

O evento reúne grandes nomes da área tributária para discutir a tributação da renda em tempos de reforma.

👉 Mais informações e inscrições no site do @iet_instituto.

Nosso sócio, Rafael Nichele, foi fonte na reporta

Nosso sócio, Rafael Nichele, foi fonte na reportagem publicada nesta terça-feira, 23, no Valor Econômico, que analisa a estratégia da União ao propor a ADC nº 98 perante o STF.

A ação busca reconhecer a constitucionalidade da inclusão de tributos na base de cálculo do PIS e da Cofins, afetando três discussões centrais:
• Tema 118: ISS na base de cálculo do PIS/Cofins;
• Tema 843: créditos presumidos de ICMS;
• Tema 1067: inclusão do PIS e da Cofins em suas próprias bases.

Embora o governo alegue impacto orçamentário bilionário, há precedentes favoráveis aos contribuintes em julgamentos anteriores da Corte.

👉 Na análise de Nichele:

“O impacto orçamentário não pode se sobrepor ao argumento jurídico. Esse tipo de argumentação já foi usado no julgamento do Tema 69, a chamada ‘tese do século’, e está sendo trazido novamente para tentar reabrir uma questão que o STF já decidiu sobre o conceito de receita.”

A reportagem completa está disponível no site do @valoreconomico.
Agradecemos à jornalista Luiza Calegari pelo convite para contribuir com o debate.

Como a Reforma Tributária vai impactar o setor de

Como a Reforma Tributária vai impactar o setor de bebidas?

Nosso sócio Eduardo Barboza participou do Podcast Faz a Conta, da Fecomércio-RS, em um debate sobre preços, competitividade e os desafios que vêm pela frente.

👉 Também participaram:

• Bruno Fachel – Núcleo Tributário da Fecomércio-RS
• Cristian Scheuer – Sócio do Escritório Rafael Pandolfo Advogados
• Matheus Cardoso – Presidente do Sicabege/RS

O episódio completo está disponível no canal da Fecomércio-RS no YouTube.

A Reforma Tributária trará mudanças relevantes

A Reforma Tributária trará mudanças relevantes na forma como as empresas recolhem impostos a partir de janeiro de 2026.

Esse primeiro ano, no entanto, será um período de transição, com diversas empresas participando de um projeto piloto junto à Receita Federal. A entrada em vigor plena está prevista para 2027.

Essas questões serão pauta do próximo Encontro com Associado, promovido pelo Sindmóveis/Movergs, no dia 25 de setembro, às 8h30, em Bento Gonçalves/RS.

Nosso sócio Rafael Nichele, advogado tributarista, professor e membro da Câmara para Assuntos Tributários da FIESC, será o palestrante do encontro.

📍 Local: Sede Movergs e Sindmóveis – Centro Empresarial, 3º andar, Bairro Fenavinho – Bento Gonçalves/RS
💳 Associados: gratuito | Não associados: R$ 50,00
➡️ Inscrições pelo site da @movergs.oficial

📚 Novidade pra ter na estante O sócio Rafael

📚 Novidade pra ter na estante

O sócio Rafael Nichele e o advogado tributarista Ulisses Pizzolatti participaram como coautores do livro “Tributação das Cooperativas: Impactos da Reforma Tributária”, lançado em agosto pela MP Editora, sob coordenação de Rodrigo Forcenette e Marcelo Magalhães Peixoto.

A obra reúne renomados especialistas do Direito e traz reflexões atuais e aprofundadas sobre os efeitos da Reforma Tributária, especialmente da LC nº 214/2025, no regime das cooperativas, que desempenham papel essencial na economia.

A participação de nossos profissionais reforça o compromisso do escritório em contribuir para debates relevantes e em oferecer uma visão técnica e prática sobre os desafios que o setor enfrenta neste cenário de transformação tributária.

👉 O livro já está disponível no site da MP Editora: https://mpeditora.com.br/

Mostrar mais... Siga-nos no Instagram