Informativo – Rafael Nichele

Informativo

rafaelnicheleadv

Em fevereiro, será lançado o livro O Devedor Con

Em fevereiro, será lançado o livro O Devedor Contumaz na Lei Complementar nº 225/2026, obra coletiva que se debruça sobre a nova disciplina legal e seus efeitos práticos no ambiente concorrencial e na relação entre Fisco e contribuinte.

A Lei Complementar nº 225/2026 inaugura um novo marco regulatório ao tratar do devedor contumaz, levantando discussões relevantes sobre segurança jurídica, livre concorrência e limites do poder sancionatório do Estado.

Nosso sócio, Rafael Nichele, e o advogado tributarista do escritório, Roger Büttenbender Closs, participam da obra como autores, contribuindo com reflexões jurídicas voltadas à aplicação concreta da nova legislação.

A coordenação é de Marcelo Magalhães Peixoto, Igor Nascimento de Souza e Ariane Costa Guimarães, reunindo diferentes perspectivas sobre um tema que deve orientar debates administrativos e judiciais nos próximos anos.

2026 é o último ano do PIS/COFINS.

Com a extinção das contribuições em 2027, apenas os créditos devidamente apurados e escriturados até 31/12/2026 poderão ser aproveitados no novo regime da CBS.

Mais do que compliance, este é um momento de decisão estratégica, com impacto direto no patrimônio e no fluxo de caixa das empresas.

👉Arraste para o lado e entenda os riscos, oportunidades e a importância da revisão agora.
📩 Fale com nosso time para avaliar sua situação.

O escritório Rafael Nichele Advogados e a Associa

O escritório Rafael Nichele Advogados e a Associação dos Contadores de Cooperativas do Rio Grande do Sul convida para o webinar

"A redução dos benefícios fiscais pela LC 224/25. Impactos e alternativas.”

Para participar, é necessário realizar inscrição prévia pelo link da bio. As inscrições passarão por análise, e o link de acesso será enviado por e-mail aos participantes confirmados.

Palestrantes

Rafael Nichele – Advogado tributarista e professor de Direito Tributário

Vinicius Segala – Consultor tributário e especialista em cooperativas

📅 06 de fevereiro de 2026

🕙 10h

💻 Evento online

Somos um dos co-autores do livro Tributação das

Somos um dos co-autores do livro Tributação das Altas Rendas no Brasil, que será lançado em fevereiro e já nasce como a primeira obra dedicada exclusivamente a esse tema no Brasil.

A publicação reúne análises profundas sobre IRPF mínimo, tributação de dividendos e os limites da Lei nº 15.270/2025, em um momento decisivo para o sistema tributário brasileiro.

Nosso sócio Rafael Nichele assina artigo no livro com uma abordagem prática e estratégica sobre planejamento tributário e alternativas de mitigação diante da retomada da tributação sobre lucros e dividendos, tema que já impacta diretamente empresários e investidores.

Agradecemos especialmente aos organizadores Marcelo Magalhães Peixoto e Rodrigo Schwartz Holanda, pela curadoria técnica e pela condução de uma obra que contribui de forma qualificada para o debate tributário nacional.

Seguimos acompanhando, estudando e contribuindo ativamente para a construção de um sistema tributário mais técnico, seguro e coerente com a realidade econômica do país.

Estamos em busca de um(a) Gerente Comercial para a

Estamos em busca de um(a) Gerente Comercial para acelerar a expansão do escritório e gerar previsibilidade de receita. Se você é orientado(a) a metas, tem visão analítica e gosta de construir processos escaláveis, essa vaga é para você.

Requisitos
• Experiência prévia em gestão comercial B2B (jurídico, consultoria ou serviços é um diferencial)
• Domínio de CRM e funil de vendas (pipeline, forecast, taxa de conversão)
• Excel ou Google Sheets em nível intermediário
• Excelente comunicação, autonomia e capacidade de decisão

Principais atividades
• Desenhar e liderar o playbook comercial (prospecção → qualificação → proposta → fechamento)
• Mapear oportunidades, construir pipeline e gerir portfólio de contas
• Criar rituais comerciais (dailys/semanais), metas e indicadores (OKRs/KPIs)
• Conduzir negociações e apresentações para clientes B2B
• Estruturar processos, registros e rotinas no CRM
• Reportar resultados, previsões e planos de ação para a liderança

Diferenciais
• Experiência em escritório de advocacia ou consultoria tributária
• Vivência com marketing de performance, social selling e parcerias estratégicas

Localidade
Porto Alegre

Como se candidatar
Envie seu currículo com pretensão salarial para sandra@rafaelnichele.com.br, colocando Gerente Comercial no título do e-mail.

A Fase III do Acordo Gaúcho inaugura uma nova rod

A Fase III do Acordo Gaúcho inaugura uma nova rodada de negociação de débitos de ICMS no Rio Grande do Sul, com critérios atualizados, prazos definidos e possibilidade de redução de até 75% em multas e juros.

A ampliação do programa para débitos inscritos em dívida ativa até 30 de junho de 2025 cria uma nova janela de regularização para contribuintes, com condições diferenciadas conforme o perfil do débito.

Nós já estamos atuando ativamente na análise, estruturação e condução de negociações no âmbito da Fase III do Acordo Gaúcho, acompanhando de forma técnica cada etapa prevista em edital.

📌 Período de adesão: de 16 de março a 15 de abril de 2026.
Antecipação, planejamento e estratégia são determinantes nesse momento.

Nosso sócio Rafael Nichele participou da reportag

Nosso sócio Rafael Nichele participou da reportagem “Advogados preparam ação judicial contra lei que reduz 10% de benefícios fiscais”, publicada nesta terça-feira (30/12), no site do Valor Econômico

A matéria trata da reação de escritórios de advocacia à nova legislação que reduz em 10% os benefícios fiscais federais, medida que integra o esforço do governo para ampliar a arrecadação. Segundo especialistas, a norma apresenta possíveis ilegalidades e já motiva a preparação de ações judiciais, especialmente em relação à vedação ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins e à equiparação indevida de regimes tributários distintos.

O tema é relevante porque afeta diretamente cadeias produtivas inteiras, como a do agronegócio, além de impactar empresas optantes pelo lucro presumido, que passam a arcar com um custo tributário adicional em relação às empresas do lucro real.

Na reportagem, Nichele destaca que a vedação ao creditamento gera distorções no sistema não cumulativo e afeta de forma direta setores estratégicos. Segundo ele, “a vedação ao creditamento afeta sobretudo a cadeia produtiva do agronegócio”, lembrando que fertilizantes e defensivos agrícolas, antes sujeitos à alíquota zero, passam a ser tributados. Ele também ressalta que a própria Receita Federal já reconheceu, em outras situações, o direito ao crédito mesmo quando a alíquota incidente na etapa anterior é reduzida.

A discussão judicial deve se intensificar nos próximos meses, enquanto permanecem os debates sobre a constitucionalidade da norma e seus impactos econômicos para os contribuintes.

Reportagem de Marcela Villar, publicada no portal @valoreconomico

Finalizamos o ano agradecendo a confiança de noss

Finalizamos o ano agradecendo a confiança de nossos clientes e a dedicação de nossos colaboradores. Que o próximo ciclo seja de paz e novos caminhos.

Um abraço,
Rafael Nichele Advogados Associados

Nosso sócio Rafael Nichele foi uma das fontes ouv

Nosso sócio Rafael Nichele foi uma das fontes ouvidas pelo Valor Econômico na reportagem “Justiça permite a empresas deliberarem sobre dividendos após dezembro sem incidência de IR”, publicada nesta quarta-feira (17/12).

A matéria aborda a decisão liminar da Justiça Federal que autoriza empresas a deliberarem sobre a distribuição de dividendos após 31 de dezembro de 2025 sem a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O entendimento judicial considera que a exigência prevista na Lei nº 15.270/2025 é incompatível com a legislação societária, que permite a deliberação sobre lucros até abril do exercício seguinte.

O tema ganhou relevância diante da insegurança jurídica criada pelo curto prazo imposto pela nova lei e dos impactos diretos no planejamento societário e tributário das empresas, especialmente considerando que o lucro só pode ser apurado após o encerramento do exercício social.

Em sua análise, Nichele afirmou que a legislação cria uma distorção ao condicionar a tributação à data da deliberação societária. Segundo ele, “não é uma ata que define se o lucro é tributado ou não e nem poderia. O que define é o regime jurídico”. Também destacou que a lei de 2025 inverte a lógica histórica da tributação dos dividendos ao “condicionar a não tributação de um lucro formado em um regime jurídico em que não havia tributação a uma deliberação societária, que não define a natureza do lucro”.

A discussão segue em curso no Judiciário e no Congresso Nacional, com potencial impacto para empresas que ainda avaliam como conduzir a deliberação de resultados diante do novo cenário normativo.

📍 Reportagem de Marcela Villar, publicada no portal @valoreconomico

Convidamos para o lançamento do livro “Regras d

Convidamos para o lançamento do livro “Regras de Competência e Direitos Fundamentais: controvérsias em tempos de reforma tributária”, obra coletiva que reúne reflexões sobre as regras de competência e os impactos da Reforma Tributária.

O livro conta com a participação de Romero Assis, que integra o escritório, autor de artigo sobre o Comitê Gestor do IBS, tema central no novo modelo tributário.

Data e horário: 12/12 (sexta-feira), às 17h30
Local: Faculdade de Direito da UFRGS – Sala dos Professores

Caros clientes, a partir da próxima quarta-feira,

Caros clientes, a partir da próxima quarta-feira, 17 de dezembro, nossa equipe entrará em recesso coletivo de fim de ano. Nosso retorno acontece no dia 06 de janeiro de 2025.

Urgências, durante o período, podem ser tratadas com nosso sócio Vinicius Segala pelo e-mail vinicius@rafaelnichele.com.br

O sócio Vinicius Segala representou o escritório

O sócio Vinicius Segala representou o escritório na reunião entre Piccadilly e Sedec sobre investimentos no setor calçadista e o Fundopem Recupera, programa de apoio à reestruturação de empresas afetadas pelos eventos climáticos no RS.

Participaram do encontro o secretário Ernani Polo, o diretor-geral da Sedec, Roger Pozzi, e o deputado Joel Wilhelm.
Seguimos acompanhando iniciativas que fortalecem o desenvolvimento econômico do Estado.

Débitos de ICMS no RS podem ser regularizados com

Débitos de ICMS no RS podem ser regularizados com reduções de até 95%.
O Refaz Reconstrução II é uma oportunidade única para limpar pendências e recuperar certidões.

Nós analisamos, orientamos e conduzimos todo o processo.

Fale com a nossa equipe para assessoria personalizada.

É com enorme satisfação que compartilhamos que,

É com enorme satisfação que compartilhamos que, pelo segundo ano consecutivo, fomos reconhecidos pela Leaders League 2026 entre os principais escritórios do Brasil na categoria Direito Tributário: Sul.

Esse reconhecimento reforça nosso compromisso permanente com a excelência técnica e com a entrega de soluções estratégicas e personalizadas para nossos clientes. Celebramos também o trabalho dedicado da nossa equipe, que diariamente se empenha em oferecer um serviço jurídico de alto nível.

Agradecemos a confiança de nossos clientes e parceiros, que nos inspira a seguir evoluindo.

Nosso sócio Rafael Nichele, um dos coautores do l

Nosso sócio Rafael Nichele, um dos coautores do livro Lei Complementar 214/2025, participa no dia 3 de dezembro do lançamento da obra no Instituto Ling, em Porto Alegre.

No debate presencial com os demais autores, Nichele apresentará sua análise sobre os impactos da Reforma Tributária para as cooperativas, destacando pontos de atenção, efeitos práticos e implicações para o setor.

O encontro reúne especialistas para discutir, de forma técnica e aprofundada, as mudanças trazidas pela nova legislação.

📍 Instituto Ling – Porto Alegre
🕒 14h às 21h30
Para mais informações, acesse @fesdtributario

Mostrar mais... Siga-nos no Instagram

rafaelnicheleadv

Em fevereiro, será lançado o livro O Devedor Con

Em fevereiro, será lançado o livro O Devedor Contumaz na Lei Complementar nº 225/2026, obra coletiva que se debruça sobre a nova disciplina legal e seus efeitos práticos no ambiente concorrencial e na relação entre Fisco e contribuinte.

A Lei Complementar nº 225/2026 inaugura um novo marco regulatório ao tratar do devedor contumaz, levantando discussões relevantes sobre segurança jurídica, livre concorrência e limites do poder sancionatório do Estado.

Nosso sócio, Rafael Nichele, e o advogado tributarista do escritório, Roger Büttenbender Closs, participam da obra como autores, contribuindo com reflexões jurídicas voltadas à aplicação concreta da nova legislação.

A coordenação é de Marcelo Magalhães Peixoto, Igor Nascimento de Souza e Ariane Costa Guimarães, reunindo diferentes perspectivas sobre um tema que deve orientar debates administrativos e judiciais nos próximos anos.

2026 é o último ano do PIS/COFINS.

Com a extinção das contribuições em 2027, apenas os créditos devidamente apurados e escriturados até 31/12/2026 poderão ser aproveitados no novo regime da CBS.

Mais do que compliance, este é um momento de decisão estratégica, com impacto direto no patrimônio e no fluxo de caixa das empresas.

👉Arraste para o lado e entenda os riscos, oportunidades e a importância da revisão agora.
📩 Fale com nosso time para avaliar sua situação.

O escritório Rafael Nichele Advogados e a Associa

O escritório Rafael Nichele Advogados e a Associação dos Contadores de Cooperativas do Rio Grande do Sul convida para o webinar

"A redução dos benefícios fiscais pela LC 224/25. Impactos e alternativas.”

Para participar, é necessário realizar inscrição prévia pelo link da bio. As inscrições passarão por análise, e o link de acesso será enviado por e-mail aos participantes confirmados.

Palestrantes

Rafael Nichele – Advogado tributarista e professor de Direito Tributário

Vinicius Segala – Consultor tributário e especialista em cooperativas

📅 06 de fevereiro de 2026

🕙 10h

💻 Evento online

Somos um dos co-autores do livro Tributação das

Somos um dos co-autores do livro Tributação das Altas Rendas no Brasil, que será lançado em fevereiro e já nasce como a primeira obra dedicada exclusivamente a esse tema no Brasil.

A publicação reúne análises profundas sobre IRPF mínimo, tributação de dividendos e os limites da Lei nº 15.270/2025, em um momento decisivo para o sistema tributário brasileiro.

Nosso sócio Rafael Nichele assina artigo no livro com uma abordagem prática e estratégica sobre planejamento tributário e alternativas de mitigação diante da retomada da tributação sobre lucros e dividendos, tema que já impacta diretamente empresários e investidores.

Agradecemos especialmente aos organizadores Marcelo Magalhães Peixoto e Rodrigo Schwartz Holanda, pela curadoria técnica e pela condução de uma obra que contribui de forma qualificada para o debate tributário nacional.

Seguimos acompanhando, estudando e contribuindo ativamente para a construção de um sistema tributário mais técnico, seguro e coerente com a realidade econômica do país.

Estamos em busca de um(a) Gerente Comercial para a

Estamos em busca de um(a) Gerente Comercial para acelerar a expansão do escritório e gerar previsibilidade de receita. Se você é orientado(a) a metas, tem visão analítica e gosta de construir processos escaláveis, essa vaga é para você.

Requisitos
• Experiência prévia em gestão comercial B2B (jurídico, consultoria ou serviços é um diferencial)
• Domínio de CRM e funil de vendas (pipeline, forecast, taxa de conversão)
• Excel ou Google Sheets em nível intermediário
• Excelente comunicação, autonomia e capacidade de decisão

Principais atividades
• Desenhar e liderar o playbook comercial (prospecção → qualificação → proposta → fechamento)
• Mapear oportunidades, construir pipeline e gerir portfólio de contas
• Criar rituais comerciais (dailys/semanais), metas e indicadores (OKRs/KPIs)
• Conduzir negociações e apresentações para clientes B2B
• Estruturar processos, registros e rotinas no CRM
• Reportar resultados, previsões e planos de ação para a liderança

Diferenciais
• Experiência em escritório de advocacia ou consultoria tributária
• Vivência com marketing de performance, social selling e parcerias estratégicas

Localidade
Porto Alegre

Como se candidatar
Envie seu currículo com pretensão salarial para sandra@rafaelnichele.com.br, colocando Gerente Comercial no título do e-mail.

A Fase III do Acordo Gaúcho inaugura uma nova rod

A Fase III do Acordo Gaúcho inaugura uma nova rodada de negociação de débitos de ICMS no Rio Grande do Sul, com critérios atualizados, prazos definidos e possibilidade de redução de até 75% em multas e juros.

A ampliação do programa para débitos inscritos em dívida ativa até 30 de junho de 2025 cria uma nova janela de regularização para contribuintes, com condições diferenciadas conforme o perfil do débito.

Nós já estamos atuando ativamente na análise, estruturação e condução de negociações no âmbito da Fase III do Acordo Gaúcho, acompanhando de forma técnica cada etapa prevista em edital.

📌 Período de adesão: de 16 de março a 15 de abril de 2026.
Antecipação, planejamento e estratégia são determinantes nesse momento.

Nosso sócio Rafael Nichele participou da reportag

Nosso sócio Rafael Nichele participou da reportagem “Advogados preparam ação judicial contra lei que reduz 10% de benefícios fiscais”, publicada nesta terça-feira (30/12), no site do Valor Econômico

A matéria trata da reação de escritórios de advocacia à nova legislação que reduz em 10% os benefícios fiscais federais, medida que integra o esforço do governo para ampliar a arrecadação. Segundo especialistas, a norma apresenta possíveis ilegalidades e já motiva a preparação de ações judiciais, especialmente em relação à vedação ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins e à equiparação indevida de regimes tributários distintos.

O tema é relevante porque afeta diretamente cadeias produtivas inteiras, como a do agronegócio, além de impactar empresas optantes pelo lucro presumido, que passam a arcar com um custo tributário adicional em relação às empresas do lucro real.

Na reportagem, Nichele destaca que a vedação ao creditamento gera distorções no sistema não cumulativo e afeta de forma direta setores estratégicos. Segundo ele, “a vedação ao creditamento afeta sobretudo a cadeia produtiva do agronegócio”, lembrando que fertilizantes e defensivos agrícolas, antes sujeitos à alíquota zero, passam a ser tributados. Ele também ressalta que a própria Receita Federal já reconheceu, em outras situações, o direito ao crédito mesmo quando a alíquota incidente na etapa anterior é reduzida.

A discussão judicial deve se intensificar nos próximos meses, enquanto permanecem os debates sobre a constitucionalidade da norma e seus impactos econômicos para os contribuintes.

Reportagem de Marcela Villar, publicada no portal @valoreconomico

Finalizamos o ano agradecendo a confiança de noss

Finalizamos o ano agradecendo a confiança de nossos clientes e a dedicação de nossos colaboradores. Que o próximo ciclo seja de paz e novos caminhos.

Um abraço,
Rafael Nichele Advogados Associados

Nosso sócio Rafael Nichele foi uma das fontes ouv

Nosso sócio Rafael Nichele foi uma das fontes ouvidas pelo Valor Econômico na reportagem “Justiça permite a empresas deliberarem sobre dividendos após dezembro sem incidência de IR”, publicada nesta quarta-feira (17/12).

A matéria aborda a decisão liminar da Justiça Federal que autoriza empresas a deliberarem sobre a distribuição de dividendos após 31 de dezembro de 2025 sem a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O entendimento judicial considera que a exigência prevista na Lei nº 15.270/2025 é incompatível com a legislação societária, que permite a deliberação sobre lucros até abril do exercício seguinte.

O tema ganhou relevância diante da insegurança jurídica criada pelo curto prazo imposto pela nova lei e dos impactos diretos no planejamento societário e tributário das empresas, especialmente considerando que o lucro só pode ser apurado após o encerramento do exercício social.

Em sua análise, Nichele afirmou que a legislação cria uma distorção ao condicionar a tributação à data da deliberação societária. Segundo ele, “não é uma ata que define se o lucro é tributado ou não e nem poderia. O que define é o regime jurídico”. Também destacou que a lei de 2025 inverte a lógica histórica da tributação dos dividendos ao “condicionar a não tributação de um lucro formado em um regime jurídico em que não havia tributação a uma deliberação societária, que não define a natureza do lucro”.

A discussão segue em curso no Judiciário e no Congresso Nacional, com potencial impacto para empresas que ainda avaliam como conduzir a deliberação de resultados diante do novo cenário normativo.

📍 Reportagem de Marcela Villar, publicada no portal @valoreconomico

Convidamos para o lançamento do livro “Regras d

Convidamos para o lançamento do livro “Regras de Competência e Direitos Fundamentais: controvérsias em tempos de reforma tributária”, obra coletiva que reúne reflexões sobre as regras de competência e os impactos da Reforma Tributária.

O livro conta com a participação de Romero Assis, que integra o escritório, autor de artigo sobre o Comitê Gestor do IBS, tema central no novo modelo tributário.

Data e horário: 12/12 (sexta-feira), às 17h30
Local: Faculdade de Direito da UFRGS – Sala dos Professores

Caros clientes, a partir da próxima quarta-feira,

Caros clientes, a partir da próxima quarta-feira, 17 de dezembro, nossa equipe entrará em recesso coletivo de fim de ano. Nosso retorno acontece no dia 06 de janeiro de 2025.

Urgências, durante o período, podem ser tratadas com nosso sócio Vinicius Segala pelo e-mail vinicius@rafaelnichele.com.br

O sócio Vinicius Segala representou o escritório

O sócio Vinicius Segala representou o escritório na reunião entre Piccadilly e Sedec sobre investimentos no setor calçadista e o Fundopem Recupera, programa de apoio à reestruturação de empresas afetadas pelos eventos climáticos no RS.

Participaram do encontro o secretário Ernani Polo, o diretor-geral da Sedec, Roger Pozzi, e o deputado Joel Wilhelm.
Seguimos acompanhando iniciativas que fortalecem o desenvolvimento econômico do Estado.

Débitos de ICMS no RS podem ser regularizados com

Débitos de ICMS no RS podem ser regularizados com reduções de até 95%.
O Refaz Reconstrução II é uma oportunidade única para limpar pendências e recuperar certidões.

Nós analisamos, orientamos e conduzimos todo o processo.

Fale com a nossa equipe para assessoria personalizada.

É com enorme satisfação que compartilhamos que,

É com enorme satisfação que compartilhamos que, pelo segundo ano consecutivo, fomos reconhecidos pela Leaders League 2026 entre os principais escritórios do Brasil na categoria Direito Tributário: Sul.

Esse reconhecimento reforça nosso compromisso permanente com a excelência técnica e com a entrega de soluções estratégicas e personalizadas para nossos clientes. Celebramos também o trabalho dedicado da nossa equipe, que diariamente se empenha em oferecer um serviço jurídico de alto nível.

Agradecemos a confiança de nossos clientes e parceiros, que nos inspira a seguir evoluindo.

Nosso sócio Rafael Nichele, um dos coautores do l

Nosso sócio Rafael Nichele, um dos coautores do livro Lei Complementar 214/2025, participa no dia 3 de dezembro do lançamento da obra no Instituto Ling, em Porto Alegre.

No debate presencial com os demais autores, Nichele apresentará sua análise sobre os impactos da Reforma Tributária para as cooperativas, destacando pontos de atenção, efeitos práticos e implicações para o setor.

O encontro reúne especialistas para discutir, de forma técnica e aprofundada, as mudanças trazidas pela nova legislação.

📍 Instituto Ling – Porto Alegre
🕒 14h às 21h30
Para mais informações, acesse @fesdtributario

Mostrar mais... Siga-nos no Instagram

rafaelnicheleadv

Em fevereiro, será lançado o livro O Devedor Con

Em fevereiro, será lançado o livro O Devedor Contumaz na Lei Complementar nº 225/2026, obra coletiva que se debruça sobre a nova disciplina legal e seus efeitos práticos no ambiente concorrencial e na relação entre Fisco e contribuinte.

A Lei Complementar nº 225/2026 inaugura um novo marco regulatório ao tratar do devedor contumaz, levantando discussões relevantes sobre segurança jurídica, livre concorrência e limites do poder sancionatório do Estado.

Nosso sócio, Rafael Nichele, e o advogado tributarista do escritório, Roger Büttenbender Closs, participam da obra como autores, contribuindo com reflexões jurídicas voltadas à aplicação concreta da nova legislação.

A coordenação é de Marcelo Magalhães Peixoto, Igor Nascimento de Souza e Ariane Costa Guimarães, reunindo diferentes perspectivas sobre um tema que deve orientar debates administrativos e judiciais nos próximos anos.

2026 é o último ano do PIS/COFINS.

Com a extinção das contribuições em 2027, apenas os créditos devidamente apurados e escriturados até 31/12/2026 poderão ser aproveitados no novo regime da CBS.

Mais do que compliance, este é um momento de decisão estratégica, com impacto direto no patrimônio e no fluxo de caixa das empresas.

👉Arraste para o lado e entenda os riscos, oportunidades e a importância da revisão agora.
📩 Fale com nosso time para avaliar sua situação.

O escritório Rafael Nichele Advogados e a Associa

O escritório Rafael Nichele Advogados e a Associação dos Contadores de Cooperativas do Rio Grande do Sul convida para o webinar

"A redução dos benefícios fiscais pela LC 224/25. Impactos e alternativas.”

Para participar, é necessário realizar inscrição prévia pelo link da bio. As inscrições passarão por análise, e o link de acesso será enviado por e-mail aos participantes confirmados.

Palestrantes

Rafael Nichele – Advogado tributarista e professor de Direito Tributário

Vinicius Segala – Consultor tributário e especialista em cooperativas

📅 06 de fevereiro de 2026

🕙 10h

💻 Evento online

Somos um dos co-autores do livro Tributação das

Somos um dos co-autores do livro Tributação das Altas Rendas no Brasil, que será lançado em fevereiro e já nasce como a primeira obra dedicada exclusivamente a esse tema no Brasil.

A publicação reúne análises profundas sobre IRPF mínimo, tributação de dividendos e os limites da Lei nº 15.270/2025, em um momento decisivo para o sistema tributário brasileiro.

Nosso sócio Rafael Nichele assina artigo no livro com uma abordagem prática e estratégica sobre planejamento tributário e alternativas de mitigação diante da retomada da tributação sobre lucros e dividendos, tema que já impacta diretamente empresários e investidores.

Agradecemos especialmente aos organizadores Marcelo Magalhães Peixoto e Rodrigo Schwartz Holanda, pela curadoria técnica e pela condução de uma obra que contribui de forma qualificada para o debate tributário nacional.

Seguimos acompanhando, estudando e contribuindo ativamente para a construção de um sistema tributário mais técnico, seguro e coerente com a realidade econômica do país.

Estamos em busca de um(a) Gerente Comercial para a

Estamos em busca de um(a) Gerente Comercial para acelerar a expansão do escritório e gerar previsibilidade de receita. Se você é orientado(a) a metas, tem visão analítica e gosta de construir processos escaláveis, essa vaga é para você.

Requisitos
• Experiência prévia em gestão comercial B2B (jurídico, consultoria ou serviços é um diferencial)
• Domínio de CRM e funil de vendas (pipeline, forecast, taxa de conversão)
• Excel ou Google Sheets em nível intermediário
• Excelente comunicação, autonomia e capacidade de decisão

Principais atividades
• Desenhar e liderar o playbook comercial (prospecção → qualificação → proposta → fechamento)
• Mapear oportunidades, construir pipeline e gerir portfólio de contas
• Criar rituais comerciais (dailys/semanais), metas e indicadores (OKRs/KPIs)
• Conduzir negociações e apresentações para clientes B2B
• Estruturar processos, registros e rotinas no CRM
• Reportar resultados, previsões e planos de ação para a liderança

Diferenciais
• Experiência em escritório de advocacia ou consultoria tributária
• Vivência com marketing de performance, social selling e parcerias estratégicas

Localidade
Porto Alegre

Como se candidatar
Envie seu currículo com pretensão salarial para sandra@rafaelnichele.com.br, colocando Gerente Comercial no título do e-mail.

A Fase III do Acordo Gaúcho inaugura uma nova rod

A Fase III do Acordo Gaúcho inaugura uma nova rodada de negociação de débitos de ICMS no Rio Grande do Sul, com critérios atualizados, prazos definidos e possibilidade de redução de até 75% em multas e juros.

A ampliação do programa para débitos inscritos em dívida ativa até 30 de junho de 2025 cria uma nova janela de regularização para contribuintes, com condições diferenciadas conforme o perfil do débito.

Nós já estamos atuando ativamente na análise, estruturação e condução de negociações no âmbito da Fase III do Acordo Gaúcho, acompanhando de forma técnica cada etapa prevista em edital.

📌 Período de adesão: de 16 de março a 15 de abril de 2026.
Antecipação, planejamento e estratégia são determinantes nesse momento.

Nosso sócio Rafael Nichele participou da reportag

Nosso sócio Rafael Nichele participou da reportagem “Advogados preparam ação judicial contra lei que reduz 10% de benefícios fiscais”, publicada nesta terça-feira (30/12), no site do Valor Econômico

A matéria trata da reação de escritórios de advocacia à nova legislação que reduz em 10% os benefícios fiscais federais, medida que integra o esforço do governo para ampliar a arrecadação. Segundo especialistas, a norma apresenta possíveis ilegalidades e já motiva a preparação de ações judiciais, especialmente em relação à vedação ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins e à equiparação indevida de regimes tributários distintos.

O tema é relevante porque afeta diretamente cadeias produtivas inteiras, como a do agronegócio, além de impactar empresas optantes pelo lucro presumido, que passam a arcar com um custo tributário adicional em relação às empresas do lucro real.

Na reportagem, Nichele destaca que a vedação ao creditamento gera distorções no sistema não cumulativo e afeta de forma direta setores estratégicos. Segundo ele, “a vedação ao creditamento afeta sobretudo a cadeia produtiva do agronegócio”, lembrando que fertilizantes e defensivos agrícolas, antes sujeitos à alíquota zero, passam a ser tributados. Ele também ressalta que a própria Receita Federal já reconheceu, em outras situações, o direito ao crédito mesmo quando a alíquota incidente na etapa anterior é reduzida.

A discussão judicial deve se intensificar nos próximos meses, enquanto permanecem os debates sobre a constitucionalidade da norma e seus impactos econômicos para os contribuintes.

Reportagem de Marcela Villar, publicada no portal @valoreconomico

Finalizamos o ano agradecendo a confiança de noss

Finalizamos o ano agradecendo a confiança de nossos clientes e a dedicação de nossos colaboradores. Que o próximo ciclo seja de paz e novos caminhos.

Um abraço,
Rafael Nichele Advogados Associados

Nosso sócio Rafael Nichele foi uma das fontes ouv

Nosso sócio Rafael Nichele foi uma das fontes ouvidas pelo Valor Econômico na reportagem “Justiça permite a empresas deliberarem sobre dividendos após dezembro sem incidência de IR”, publicada nesta quarta-feira (17/12).

A matéria aborda a decisão liminar da Justiça Federal que autoriza empresas a deliberarem sobre a distribuição de dividendos após 31 de dezembro de 2025 sem a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O entendimento judicial considera que a exigência prevista na Lei nº 15.270/2025 é incompatível com a legislação societária, que permite a deliberação sobre lucros até abril do exercício seguinte.

O tema ganhou relevância diante da insegurança jurídica criada pelo curto prazo imposto pela nova lei e dos impactos diretos no planejamento societário e tributário das empresas, especialmente considerando que o lucro só pode ser apurado após o encerramento do exercício social.

Em sua análise, Nichele afirmou que a legislação cria uma distorção ao condicionar a tributação à data da deliberação societária. Segundo ele, “não é uma ata que define se o lucro é tributado ou não e nem poderia. O que define é o regime jurídico”. Também destacou que a lei de 2025 inverte a lógica histórica da tributação dos dividendos ao “condicionar a não tributação de um lucro formado em um regime jurídico em que não havia tributação a uma deliberação societária, que não define a natureza do lucro”.

A discussão segue em curso no Judiciário e no Congresso Nacional, com potencial impacto para empresas que ainda avaliam como conduzir a deliberação de resultados diante do novo cenário normativo.

📍 Reportagem de Marcela Villar, publicada no portal @valoreconomico

Convidamos para o lançamento do livro “Regras d

Convidamos para o lançamento do livro “Regras de Competência e Direitos Fundamentais: controvérsias em tempos de reforma tributária”, obra coletiva que reúne reflexões sobre as regras de competência e os impactos da Reforma Tributária.

O livro conta com a participação de Romero Assis, que integra o escritório, autor de artigo sobre o Comitê Gestor do IBS, tema central no novo modelo tributário.

Data e horário: 12/12 (sexta-feira), às 17h30
Local: Faculdade de Direito da UFRGS – Sala dos Professores

Caros clientes, a partir da próxima quarta-feira,

Caros clientes, a partir da próxima quarta-feira, 17 de dezembro, nossa equipe entrará em recesso coletivo de fim de ano. Nosso retorno acontece no dia 06 de janeiro de 2025.

Urgências, durante o período, podem ser tratadas com nosso sócio Vinicius Segala pelo e-mail vinicius@rafaelnichele.com.br

O sócio Vinicius Segala representou o escritório

O sócio Vinicius Segala representou o escritório na reunião entre Piccadilly e Sedec sobre investimentos no setor calçadista e o Fundopem Recupera, programa de apoio à reestruturação de empresas afetadas pelos eventos climáticos no RS.

Participaram do encontro o secretário Ernani Polo, o diretor-geral da Sedec, Roger Pozzi, e o deputado Joel Wilhelm.
Seguimos acompanhando iniciativas que fortalecem o desenvolvimento econômico do Estado.

Débitos de ICMS no RS podem ser regularizados com

Débitos de ICMS no RS podem ser regularizados com reduções de até 95%.
O Refaz Reconstrução II é uma oportunidade única para limpar pendências e recuperar certidões.

Nós analisamos, orientamos e conduzimos todo o processo.

Fale com a nossa equipe para assessoria personalizada.

É com enorme satisfação que compartilhamos que,

É com enorme satisfação que compartilhamos que, pelo segundo ano consecutivo, fomos reconhecidos pela Leaders League 2026 entre os principais escritórios do Brasil na categoria Direito Tributário: Sul.

Esse reconhecimento reforça nosso compromisso permanente com a excelência técnica e com a entrega de soluções estratégicas e personalizadas para nossos clientes. Celebramos também o trabalho dedicado da nossa equipe, que diariamente se empenha em oferecer um serviço jurídico de alto nível.

Agradecemos a confiança de nossos clientes e parceiros, que nos inspira a seguir evoluindo.

Nosso sócio Rafael Nichele, um dos coautores do l

Nosso sócio Rafael Nichele, um dos coautores do livro Lei Complementar 214/2025, participa no dia 3 de dezembro do lançamento da obra no Instituto Ling, em Porto Alegre.

No debate presencial com os demais autores, Nichele apresentará sua análise sobre os impactos da Reforma Tributária para as cooperativas, destacando pontos de atenção, efeitos práticos e implicações para o setor.

O encontro reúne especialistas para discutir, de forma técnica e aprofundada, as mudanças trazidas pela nova legislação.

📍 Instituto Ling – Porto Alegre
🕒 14h às 21h30
Para mais informações, acesse @fesdtributario

Mostrar mais... Siga-nos no Instagram