Informativo – Rafael Nichele

Informativo

Nova decisão do STJ sobre os juros da Selic: impa

Nova decisão do STJ sobre os juros da Selic: impactos e contradições

Em uma reviravolta recente, o STJ decidiu que empresas e pessoas físicas precisarão pagar PIS e Cofins sobre os juros da Selic recebidos em casos de Reposição de valores pagos indevidamente ao fisco; Devolução de depósitos judiciais; Pagamentos atrasados.

Entenda mais sobre a mudança.

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Vaga aberta no nosso escritório para Estágio em Direito Tributário. 😃

Estamos em busca de um jovem talentoso, com paixão por Direito Tributário e desejo de aprender e crescer em um escritório que está em constante evolução. Se você é um estudante de Direito com grande curiosidade e está à procura de uma oportunidade única para aprimorar suas habilidades e conhecimentos, esta é a vaga certa para você!

Envie seu currículo para sandra@rafaelnichele.com.br. O título do e-mail deve conter o nome da vaga.

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Vaga aberta em Santa Catarina! Estamos buscando por advogado(a) para o cargo de Gerente Comercial.

Envie seu currículo para sandra@rafaelnichele.com.br. O assunto do e-mail deve conter o título do cargo e localidade.

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Vaga aberta no nosso escritório 😃Estamos em busca de Advogado(a) Junior para a área Tributária.

Se interessou pela vaga e atende aos requisitos?

Envie seu currículo para sandra@rafaelnichele.com.br. O título do e-mail deve conter o nome da vaga.

Registro do encontro de hoje em Bento Gonçalves.

Registro do encontro de hoje em Bento Gonçalves. A convite da Movergs e da Sidmóveis, o sócio Rafael Nichele teve a honra de ministrar um workshop sobre a reforma tributária e os investimentos produtivos e impactos no setor moveleiro.

Foram discutidas as mudanças que estão por vir e como elas afetarão as indústrias do setor. Também foram abordadas estratégias para se preparar para a reforma tributária, com foco no crescimento e na qualidade dos negócios.

Agradecemos o convite da @movergs.oficial e @sindmoveisrs pelo espaço para abordar sobre os temas de suma relevância para os empresários do setor.

Na foto, nosso sócio Eduardo Barboza, Fábio Martini, Gleverton De Munno e Daniel Dalo que também participaram do evento.

É amanhã! A convite da Movergs e da Sidmóveis,

É amanhã! A convite da Movergs e da Sidmóveis, o sócio Rafael Nichele ministrará um workshop sobre a reforma tributária e os investimentos produtivos e os seus impactos no setor moveleiro.

O painel ainda abordará as mudanças que terão impacto no negócio das industriais do setor e como se preparar para a reforma tributária, considerando a necessidade de crescimento e de qualidade dos negócios.

O evento acontece em Bento Gonçalves e está com vagas abertas pelo site da @movergs.oficial. Participe!

Em 14 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal

Em 14 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão do Tema 630 da Repercussão Geral, definindo a constitucionalidade da cobrança do PIS e da COFINS sobre as receitas provenientes da locação de bens móveis ou imóveis, quando essa atividade for considerada empresarial para o contribuinte.

Em 20 de junho de 2024, a 1ª Seção do Superior

Em 20 de junho de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, o Tema 1231 dos Recursos Repetitivos.

A tese vencedora, com repercussão geral, determina que o contribuinte substituído não tem direito a creditar PIS e COFINS sobre o valor do ICMS-ST antecipadamente recolhido pelo substituto.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas podem excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins a partir de 15 de março de 2017.

Saiba mais ➡️

A Portaria RFB nº 421/2024, publicada em 21 de ma

A Portaria RFB nº 421/2024, publicada em 21 de maio de 2024, prorrogou o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para empresas afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul.

Saiba mais detalhes.

Em reportagem publicada na última semana, o sóci

Em reportagem publicada na última semana, o sócio @nichele.rafael participou da matéria ‘STJ define validade da exclusão do ICMS-ST do PIS/Cofins’ do jornal @valoreconomico.  A matéria está disponível na íntegra no site do Valor Econômico. Agradecemos mais uma vez o convite da jornalista Beatriz Olivon.   Leia o resumo da reportagem:

A 1ª Seção do STJ definiu que a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de 15 de março de 2017. Com essa decisão, empresas podem pedir a devolução dos valores pagos indevidamente a partir dessa data, mesmo que não tenham processo em andamento.

O parecer do STJ modula os efeitos da decisão anterior, que havia definido que a exclusão do ICMS-ST valia a partir de 24 de fevereiro de 2023. Isso significa que a nova data beneficia os contribuintes que não entraram com processo até a data anterior.

A decisão é importante para as companhias que pagaram PIS e Cofins sobre o ICMS-ST. As empresas que já possuem processo em andamento podem ter direito a um valor ainda maior de devolução; Já aquelas que ainda não entraram com processo devem fazê-lo o mais rápido possível para garantir seus direitos.

A Solução de Consulta Cosit nº 137/2024, public

A Solução de Consulta Cosit nº 137/2024, publicada em
20 de maio de 2024, trata da não cumulatividade do PIS e da COFINS na atividade de comercialização de cestas básicas e de natal.

A consulta foi elaborada por uma empresa que comercializa esses tipos de cestas e buscava esclarecer dúvidas sobre a apuração de créditos.

Em uma decisão unânime e com grande impacto para

Em uma decisão unânime e com grande impacto para o setor agropecuário, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que animais vivos podem ser considerados carne para fins de dedução de crédito presumido de PIS e Cofins.

Essa conquista representa um marco legal para as empresas do ramo de abate e industrialização de carne, que agora podem reduzir significativamente seus custos tributários.

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento de um caso que pode ter um impacto significativo nas empresas que realizam operações interestaduais no Brasil.

A questão central gira em torno da exclusão do ICMS-Difal da base de cálculo do PIS e da Cofins.

No próximo 18 de junho, nosso sócio @nichele.raf

No próximo 18 de junho, nosso sócio @nichele.rafael participará como coordenador do painel ‘PIS/COFINS e o Regime de Compensação da MP 1127/24 ao PLP 68/24’.

O IET Talks, realizado pelo IET - Instituto de Estudos Tributários, ocorre de forma online, a partir das 19h.

Para inscrições e mais informações acesse iet.org.br ou visite o perfil @iet_instituto no Instagram.

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