O governo considera a possibilidade de retirar da Câmara o projeto de lei 2.337/2021 da reforma do Imposto de Renda e enviar um outro, depois de consultar os setores mais importantes da economia. A rejeição ao projeto é enorme, e o temor é de que ela seja crescente.
A proposta de mudanças no Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas foi elaborada pela equipe da Receita Federal que, como resumiu um graduado assessor do ministro da Economia, “fica à espera da oportunidade de tirar das gavetas as maldades que eles têm urdidas contra o contribuinte”.
Guedes, pressionado inclusive pelo Legislativo a apresentar uma proposta de reforma, confiou-a a técnicos do fisco. “O Paulo é uma pessoa que olha a floresta, mas não enxerga a árvore”, definiu um assessor próximo ao ministro. Ele viu que tinha a tributação de dividendos e a redução da alíquota do IRPJ e considerou que estava bem. Conservadores por ofício, os técnicos da Receita têm que pensar na arrecadação de impostos para financiar o Estado. O resultado foi um pacote com 68 artigos capaz de desorganizar a produção em um momento que o país precisa de mais investimentos.
Arminio Fraga, que tem defendido o aumento da tributação sobre os ricos como uma maneira de reduzir as desigualdades monumentais que o país carrega, vê um aspecto que deveria ser preservado no pacote do IR na medida em que ele aumenta a carga dos mais ricos para distribuir aos mais pobres, mas vê, também, imperfeições técnicas, erros na calibragem e na coordenação do IRPJ e do IRPF, assim como dos investimentos financeiros.
O projeto de lei institui alíquota de 20% sobre lucros e dividendos recebidos de participação societária em empresas, com uma isenção para até R$ 20 mil por mês para micro e pequenos negócios. A empresa vale os dividendos que ela vai distribuir ao longo da vida, o valor presente do fluxo que ela gera. Se você aplica uma alíquota de 20% de Imposto de Renda, a empresa valerá 20% menos, lembra Arminio. A proposta eleva a alíquota de 34% de tributos sobre a renda da pessoa jurídica, sendo 25% de IRPJ mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para uma alíquota composta de 43,2% com a adição da tributação de dividendos, em uma empresa no regime de lucro real.
Cerca de 120 entidades da classe empresarial fizeram queixa sobre relação à pesada carga tributária que incide sobre os seus negócios, aí a discussão é outra e tem a ver com o tamanho do Estado no Brasil e sobre o que ele deve entregar à população. O texto do ofício assinado pelas entidades empresariais e enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz que é necessário realizar urgentemente uma reforma administrativa que permita uma inflexão no aumento de gastos do Estado.
Fonte: Valor Econômico
A proposta de mudanças no Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas foi elaborada pela equipe da Receita Federal que, como resumiu um graduado assessor do ministro da Economia, “fica à espera da oportunidade de tirar das gavetas as maldades que eles têm urdidas contra o contribuinte”.
Guedes, pressionado inclusive pelo Legislativo a apresentar uma proposta de reforma, confiou-a a técnicos do fisco. “O Paulo é uma pessoa que olha a floresta, mas não enxerga a árvore”, definiu um assessor próximo ao ministro. Ele viu que tinha a tributação de dividendos e a redução da alíquota do IRPJ e considerou que estava bem. Conservadores por ofício, os técnicos da Receita têm que pensar na arrecadação de impostos para financiar o Estado. O resultado foi um pacote com 68 artigos capaz de desorganizar a produção em um momento que o país precisa de mais investimentos.
Arminio Fraga, que tem defendido o aumento da tributação sobre os ricos como uma maneira de reduzir as desigualdades monumentais que o país carrega, vê um aspecto que deveria ser preservado no pacote do IR na medida em que ele aumenta a carga dos mais ricos para distribuir aos mais pobres, mas vê, também, imperfeições técnicas, erros na calibragem e na coordenação do IRPJ e do IRPF, assim como dos investimentos financeiros.
O projeto de lei institui alíquota de 20% sobre lucros e dividendos recebidos de participação societária em empresas, com uma isenção para até R$ 20 mil por mês para micro e pequenos negócios. A empresa vale os dividendos que ela vai distribuir ao longo da vida, o valor presente do fluxo que ela gera. Se você aplica uma alíquota de 20% de Imposto de Renda, a empresa valerá 20% menos, lembra Arminio. A proposta eleva a alíquota de 34% de tributos sobre a renda da pessoa jurídica, sendo 25% de IRPJ mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para uma alíquota composta de 43,2% com a adição da tributação de dividendos, em uma empresa no regime de lucro real.
Cerca de 120 entidades da classe empresarial fizeram queixa sobre relação à pesada carga tributária que incide sobre os seus negócios, aí a discussão é outra e tem a ver com o tamanho do Estado no Brasil e sobre o que ele deve entregar à população. O texto do ofício assinado pelas entidades empresariais e enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz que é necessário realizar urgentemente uma reforma administrativa que permita uma inflexão no aumento de gastos do Estado.
Fonte: Valor Econômico