Empresas do regime não cumulativo podem ter possibilidades de tomada de créditos do PIS e COFINS sobre os gastos com tratamento de resíduos industriais e fluentes conforme a solução de consulta (COSIT) n°01 editada em janeiro, desde que, as empresas que desejam tomar créditos estejam cumprindo a legislação ambiental, tendo em vista que esta despesa é totalmente necessária. Desta maneira, as empresas podem pedir de forma administrativa os créditos dos últimos cinco anos.
Crédito de PIS e COFINS sobre tratamento de resíduos